Sexta-feira, 24 de setembro de 2021
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Juiz nega prioridade para presidiários na vacinação contra a Covid-19 em MT

Pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso alega que os detentos estão sendo ‘deixados’ de lado frente a vacinação

07/07/2021 - 07:48 | Atualizada em 07/07/2021 - 19:32

Da redação

Juiz nega prioridade para presidiários na vacinação contra a Covid-19 em MT

A decisão é do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva

Foto: Reprodução internet

Através da decisão do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, da 4º Vara Especializada da Fazenda Pública, a Justiça negou o mandado de segurança da Defensoria Pública de Mato Grosso, que obrigava a prefeitura de Cuiabá a dar prioridade aos detentos no sistema de vacinação contra a Covid-19.

O defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, pontuou que Cuiabá está descumprindo o Plano Nacional de Vacinação, ao ignorar, sem qualquer justificativa a inclusão de presos nos grupos prioritários para receber a vacina.

A superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da covid-19”. Na Penitenciária Central do Estado, por exemplo, estão detidas 2,4 mil pessoas.

O argumento, porém, não foi considerado pelo juiz que analisou o caso. Segundo Gerardo “O município de Cuiabá/MT segue o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e na Nota Técnica n. 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de forma que inexiste preterimento em desfavor das pessoas privadas de liberdade”.

Após análise da situação, o magistrado entendeu que a prefeitura, de fato, “Assim, inexiste direito líquido e certo a ser resguardado no presente mandado de segurança”, pontuou.
 

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